PORTARIA Nº 5.371, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

Código: 603.917
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518267/2024.
Interessado: DIONTANG DRAME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Arts. 5º, 56 e dos itens 4, 5, 8, 13, 10, 11, 12 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 603.909
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518261/2024.
Interessado: MAMADOU DRAME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos arts. 5º, 56 e dos itens 4, 5, 8, 13, 10, 11, 12 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 600.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515670/2024.
Interessado: DAYAMI MERCEDES CASADO MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 599.322
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514677/2024.
Interessado: CAMILA MELISA JUAREZ RIVERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º
e dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 598.286
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513869/2024.
Interessado: CATELINE PIERRE CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 595.196
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511396/2024.
Interessado: LOUIS ANTOINE TRABOULSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 593.505
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510148/2024.
Interessado: JUAN ANTONIO GOMEZ PENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º
e dos itens 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 590.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507824/2024.
Interessado: DANIEL DE JESUS DE LA PAZ BATISTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 588.645
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506516/2024.
Interessado: JHON FREDY MANQUILLO ARRUBLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 587.815
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0505972/2024.
Interessado: BLANCA ELIZABETH BENTO CACERES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 9, do Anexo II e Art. 56
e item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 576.221
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497114/2024.
Interessado: MERZEYANCE LAROSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso I, II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e Art. 5º e Itens 3, 4, 5, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 575.784
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496786/2024.
Interessado: VICTOR EMANUEL DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 572.662
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0494409/2024.
Interessado: MIGUELSON PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 566.958
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488925/2024.
Interessado: JESSY LAGRANDEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 562.516
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485616/2024.
Interessado: MAIRA SILVEIRA DE ASIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo
IV da Portaria 623/2020.
Código: 541.711
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469852/2024.
Interessado: TIAGO GOMES CARREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 5, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 534.124
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463997/2024.
Interessado: EDNER DORCE SAINT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 531.918
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462207/2024.
Interessado: PAOLO PANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 526.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457370/2023.
Interessado: PATRICK LAWRENCE FARRELL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 5, 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 514.691
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0448936/2023.
Interessado: JHON ENRIQUE CERNADAS MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do item 5 e Art.56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS
Processo nº 08018.041634/2025-00
Interessado(a): Ana Paula de Oliveira Reis Gomes dos Santos
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis Obrigações Civis com gozo de direitos político em nome de Ana Paula de Oliveira Reis
Gomes dos Santos, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o
não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho Nº 73/2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08018.042326/2025-93
Interessado(a): EDUARDO JOSÉ CORREDOURA DE OLIVEIRA
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de EDUARDO JOSÉ CORREDOURA DE OLIVEIRA, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40,
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Ekhoe Clifford Ogbebor, incluído
na Portaria nº 4.961, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
14 de maio de 2025, é JOHN OGBEBOR e QUEEN OGBEBOR, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08000.037069/2025-67
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Jianwei Ma Porto, incluído na
Portaria nº 25, de 24 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de
26 de fevereiro de 2018, é GUOHUI ZHANG, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.062191/2025-82
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que Sandra Marina Portugal Caseiro Ribeiro Prata, incluída na
Portaria nº 5.164, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27
de junho de 2025, passou a assinar SANDRA MARINA PORTUGAL CASEIRO RIBEIRO
PRATA DALL'OGLIO, em virtude de haver contraído matrimônio com Eduardo Expedito
Dall'oglio, em 08 de abril de 1989, conforme Certidão de Casamento expedida pelo
Cartório do 1° Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais, Paraná - PR, Matrícula
079848 01 55 1989 3 00018 068 0005228 13. Processo nº 08018.062070/2025-31
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara a alteração de nome dos genitores de Gonzalo Callejas Varela,
incluído na Portaria nº 1.887, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de março de 2023, para GONZALO CALLEJAS ENRIQUEZ e MARINA VARELA
MISA, em razão de Sentença Judicial proferida nos autos da Ação de Retificação de
Dados, processo nº 5001796-12.2024.4.03.6100, do Tribunal de Justiça Federal do
Estado de São Paulo em 26 de março de 2025, transitado em julgado em 31 de março
de 2025. Processo nº 08018.061931/2025-63
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Paul Roberto Roman Mendez,
incluído na Portaria nº 5.287, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de julho de 2025, é GLADYS MARILYN MENDEZ OSORIO, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08018.062084/2025-54
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que Adel Ravan Pak, incluído na Portaria nº 5.276, de 21 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2025, é natural de EMIRADOS ÁRABES
UNIDOS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.061975/2025-93
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que Muhammet Munir Jadao, incluído na Portaria nº 4.399, de 16 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024, é
natural da SIRIA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.062363/2025-18
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Merlande Charles, incluído na
Portaria nº 5.124, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13
de junho de 2025, é JOLIUS CHARLES, e não como publicado anteriormente. Processo
nº 08000.034749/2025-29
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que Anastasiia Alexeevna Khabarkova, incluído na Portaria nº 4.848,
de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2025,
é natural da FEDERAÇÃO RUSSA, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.062633/2025-91
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que Aron Avramov, incluído na Portaria nº 4.718, de 17 de março de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2025, é natural da
INGLATERRA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.062638/2025-13
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que Alexey Olegovich Khabarkov, incluído na Portaria nº 5.178, de
1° de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2025, é
natural da RUSSIA, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.062632/2025-46
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2025
DESPACHO ORDINATÓRIO
Processo nº 08700.007729/2025-98
Trata o presente processo do Circuito Deliberativo Virtual do Cade - CDV para
o segundo semestre de 2025. Considerando o art. 5º , caput, da Resolução nº 36 do Cade,
de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2025,
Seção 1, p. 54 (SEI 1518149), determina-se que a elaboração de pauta será automática no
Circuito Deliberativo Virtual. Deste modo, qualquer membro do Tribunal poderá, mediante
simples menção nos autos do Processo nº 08700.007729/2025-98 em qualquer dia útil até
às 18h, assegurar a inclusão automática do item para votação, no dia útil subsequente, nos
termos do art. 4º da referida Resolução. Eventuais votos deverão, igualmente, ser
apresentados no Processo nº 08700.007729/2025-98.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente