PORTARIA Nº 1.066, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (parte 7 de 9)

1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .10805.903225/2010-98 .4 a 5
. .10 .10166.904333/2015-65 .11 a 21
DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
1 - Processo nº: 13830.900017/2017-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA
2 - Processo nº: 13830.900018/2017-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA
3 - Processo nº: 10805.903225/2010-98 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10805.903224/2010-43 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10805.903226/2010-32 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
6 - Processo nº: 12585.720269/2011-22 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12585.720270/2011-57 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
8 - Processo nº: 13819.902447/2017-07 - Embargante: ELEVADORES OTIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
9 - Processo nº: 10882.722632/2013-26 - Embargante: BRAMPAC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.904333/2015-65 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11 - Processo nº: 10166.904946/2019-26 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12 - Processo nº: 10166.904947/2019-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13 - Processo nº: 10166.904948/2019-15 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14 - Processo nº: 10166.904949/2019-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15 - Processo nº: 10166.904950/2019-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16 - Processo nº: 10166.904951/2019-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17 - Processo nº: 10166.904956/2019-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18 - Processo nº: 16327.902837/2018-80 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19 - Processo nº: 16327.902838/2018-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20 - Processo nº: 16327.902839/2018-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21 - Processo nº: 16327.902840/2018-01 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22 - Processo nº: 10983.908278/2009-19 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19647.001370/2005-18 - Recorrente: COLEGIO AMERICANO
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15983.720271/2014-40 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET S/S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 19 a 21/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .13502.901482/2016-83 .10 a 12
. .14 .13502.901490/2016-20 .15 a 21
. .32 .10880.909478/2013-15 .33 a 48
. .49 .16692.730366/2015-91 .50 a 50
. .56 .13603.901691/2019-31 .57 a 58
. .76 .10880.911533/2017-61 .77 a 88
. .90 .18186.724832/2016-25 .91 a 92
DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 15444.720215/2020-51 - Recorrente: OSX BRASIL - PORTO DO
ACU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
2 - Processo nº: 16682.720651/2019-46 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.720896/2020-15 - Embargante: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
4 - Processo nº: 17095.721991/2020-19 - Recorrente: ZANIN AGROPECUARIA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
5 - Processo nº: 10611.720273/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: KIDDE BRASIL LTDA.
6 - Processo nº: 12266.720250/2015-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
7 - Processo nº: 16095.720165/2019-48 - Embargante: ALMEIDA INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
8 - Processo nº: 13502.720096/2018-54 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13502.901482/2016-83 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
10 - Processo nº: 13502.901483/2016-28 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13502.901484/2016-72 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13502.901485/2016-17 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
13 - Processo nº: 13502.901489/2016-03 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13502.901490/2016-20 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
15 - Processo nº: 13502.901491/2016-74 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13502.901492/2016-19 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13502.901493/2016-63 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13502.901494/2016-16 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13502.901495/2016-52 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13502.901496/2016-05 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13502.901497/2016-41 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
22 - Processo nº: 10580.723119/2020-86 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
23 - Processo nº: 13502.720469/2012-00 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
24 - Processo nº: 15746.720897/2023-40 - Recorrente: AMAZON SERVICOS DE
VAREJO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13884.904927/2012-14 - Embargante: ELEB EQUIPAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13884.904929/2012-03 - Embargante: ELEB EQUIPAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
27 - Processo nº: 11000.723226/2021-31 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 14817.720027/2020-84 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
29 - Processo nº: 10283.722316/2020-32 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
30 - Processo nº: 10314.720378/2019-61 - Recorrente: PLATINUM TRADING S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10314.720905/2018-57 - Recorrente: PLATINUM TRADING S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
32 - Processo nº: 10880.909478/2013-15 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
33 - Processo nº: 10880.909468/2013-80 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.909469/2013-24 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.909470/2013-59 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.909471/2013-01 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.909473/2013-92 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.909474/2013-37 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.909475/2013-81 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.909476/2013-26 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.909477/2013-71 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.909479/2013-60 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.909480/2013-94 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.909481/2013-39 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.909482/2013-83 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.909483/2013-28 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.909484/2013-72 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.909485/2013-17 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
49 - Processo nº: 16692.730366/2015-91 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
50 - Processo nº: 16692.730367/2015-35 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
51 - Processo nº: 16349.720137/2013-14 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL
E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
52 - Processo nº: 13896.723044/2018-53 - Embargante: CIELO S.A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
53 - Processo nº: 10283.720920/2018-18 - Recorrente: CIBEA MANAUS -
CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10283.724065/2020-21 - Recorrente: CIBEA MANAUS -
CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15746.722039/2021-78 - Embargante: NOVONOR SERVICOS E
PARTICIPACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
56 - Processo nº: 13603.901691/2019-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
57 - Processo nº: 13603.901692/2019-86 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13603.901693/2019-21 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
59 - Processo nº: 13603.729866/2019-77 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
60 - Processo nº: 13603.901005/2010-94 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13603.901007/2010-83 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13603.901008/2010-28 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13603.901009/2010-72 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13603.901010/2010-05 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13603.901012/2010-96 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13603.901014/2010-85 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
67 - Processo nº: 11274.720479/2023-03 - Recorrente: PARAIBA PREVIDENCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
68 - Processo nº: 10825.723168/2021-80 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PEPSICO DO BRASIL LTDA
69 - Processo nº: 10980.014470/2008-83 - Recorrente: SERVOPA
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10980.724277/2011-50 - Recorrente: SERVOPA SA COMERCIO
E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10340.720961/2023-31 - Recorrente: SERVOPA SA COMERCIO
E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
72 - Processo nº: 10380.007198/2006-82 - Recorrente: EIT EMPRESA
INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
73 - Processo nº: 19515.720562/2016-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMERCIAL DE MODAS E TEXTIL TENDER FASHION LTDA.
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
74 - Processo nº: 10283.724630/2020-50 - Recorrente: THOLOR DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10283.725140/2021-51 - Recorrente: THOLOR DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
76 - Processo nº: 10880.911533/2017-61 - Embargante: DIVERSEY BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
77 - Processo nº: 10880.911532/2017-16 - Embargante: DIVERSEY BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.911534/2017-13 - Embargante: DIVERSEY BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.911535/2017-50 - Embargante: DIVERSEY BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10880.911536/2017-02 - Embargante: DIVERSEY BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10880.911537/2017-49 - Embargante: DIVERSEY BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10880.911539/2017-38 - Embargante: DIVERSEY BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10880.911540/2017-62 - Embargante: DIVERSEY BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10880.911541/2017-15 - Embargante: DIVERSEY BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10880.911542/2017-51 - Embargante: DIVERSEY BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10880.911544/2017-41 - Embargante: DIVERSEY BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10880.911545/2017-95 - Embargante: DIVERSEY BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.911546/2017-30 - Embargante: DIVERSEY BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
89 - Processo nº: 10880.911543/2017-04 - Embargante: DIVERSEY BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
90 - Processo nº: 18186.724832/2016-25 - Recorrente: VIACAO CIDADE DO ACO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
91 - Processo nº: 10073.720352/2012-27 - Recorrente: VIACAO CIDADE DO ACO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10073.721582/2014-75 - Recorrente: VIACAO CIDADE DO ACO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 19 a 21/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .5 .10935.001115/2009-71 .6 a 10
. .14 .10935.901736/2016-85 .15 a 31
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de fevereiro de 2025, relativa aos processos nº: 16561.720143/2018-
53, 16561.720066/2017-51, 16561.720142/2018-17, 15746.720511/2020-57 (Recorrente:
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS AS) e 16561.720069/2017-94
(Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS AS),
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA.