PORTARIA Nº 1.066, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (parte 6 de 9)

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/08/2025 e fim às
23h59min do dia 29/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 16024.720003/2016-09 - Recorrente: BARRIFORTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10920.721226/2013-42 - Recorrente: ITAPOA TERMINAIS
PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.721225/2013-06 - Recorrente: ITAPOA TERMINAIS
PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13005.721163/2013-54 - Recorrente: MODAL TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
5 - Processo nº: 10835.720981/2013-79 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10835.720982/2013-13 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10835.720980/2013-24 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
8 - Processo nº: 19311.720310/2011-20 - Recorrente: RENNER SAYERLACK
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10935.720596/2012-12 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
10 - Processo nº: 16095.720196/2011-41 - Recorrente: ORGANIZACAO
MORENO CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 19 a 21/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 17830.723872/2021-11 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
2 - Processo nº: 16682.721273/2023-02 - Recorrente: PETROBRAS LOGISTICA
DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
3 - Processo nº: 13136.720331/2023-71 - Recorrente: UNIAR COMERCIO DE
ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
4 - Processo nº: 15746.720325/2020-18 - Recorrente: ARVAL BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
5 - Processo nº: 10640.722327/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUNTECH DO BRASIL COMERCIO, REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.
6 - Processo nº: 11000.722029/2021-03 - Recorrente: DELLY KOSMETIC
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 13136.720900/2021-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MULTILASER INDUSTRIAL S.A.
8 - Processo nº: 15983.720031/2019-50 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS
DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
9 - Processo nº: 10976.720069/2017-36 - Recorrente: MASSA FALIDA DE
BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
10 - Processo nº: 10314.720779/2019-11 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
11 - Processo nº: 13502.720102/2013-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRASKEM S.A
12 - Processo nº: 13502.901050/2012-49 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
13 - Processo nº: 15746.720751/2020-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PADO S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
14 - Processo nº: 13896.723119/2012-19 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13896.723185/2014-42 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13896.723035/2011-96 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
17 - Processo nº: 15746.727120/2022-25 - Recorrente: PAMA COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
18 - Processo nº: 10166.903798/2014-18 - Recorrente: AMERICEL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
19 - Processo nº: 19679.011027/2005-04 - Recorrente: MONSANTO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19679.013467/2005-98 - Recorrente: MONSANTO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
21 - Processo nº: 10380.007966/2005-17 - Recorrente: FUNDACAO ANA
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16327.721329/2020-17 - Recorrente: MAPFRE VIDA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
23 - Processo nº: 15746.720542/2023-51 - Recorrente: HYUNDAI STEEL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 17878.720010/2020-09 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10073.722040/2020-68 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10073.722041/2020-11 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10073.722042/2020-57 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10073.722043/2020-00 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10073.722044/2020-46 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10073.722045/2020-91 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10073.722046/2020-35 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10073.722047/2020-80 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10073.722048/2020-24 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10073.722049/2020-79 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10073.722050/2020-01 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10073.722051/2020-48 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10073.722052/2020-92 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10073.722053/2020-37 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10073.722054/2020-81 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10073.722055/2020-26 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10073.722065/2020-61 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10073.722066/2020-14 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10073.722067/2020-51 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10073.722068/2020-03 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10073.722069/2020-40 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10073.722070/2020-74 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10073.722071/2020-19 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10073.722073/2020-16 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10073.722074/2020-52 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10073.722075/2020-05 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10073.722076/2020-41 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10073.722077/2020-96 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10073.722078/2020-31 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10073.722079/2020-85 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
55 - Processo nº: 13136.724667/2022-21 - Recorrente: LOCALIZA RENT A
CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
56 - Processo nº: 10314.722806/2016-48 - Recorrente: CONTITECH DO
BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
57 - Processo nº: 16682.721068/2022-58 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 25 a 28/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 25/08/2025 e fim às
23h59min do dia 28/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
1 - Processo nº: 10540.720999/2016-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JAGUAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.728130/2018-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JAGUAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11516.721349/2013-18 - Recorrente: OLSEN INDUSTRIA E
COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10932.720124/2013-71 - Recorrente: ROLLS-ROYCE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10140.720297/2013-13 - Recorrente: SAGA
AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
6 - Processo nº: 10140.720299/2013-02 - Recorrente: SAGA
AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
7 - Processo nº: 16349.720035/2011-29 - Recorrente: AGROPAV
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11065.723746/2011-18 - Recorrente: CALCADOS
FURLANETTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13656.720980/2012-40 - Recorrente: EMPRESA DE
TRANSPORTES ALCACE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.735797/2012-31 - Recorrente: GAIA, SILVA, GAEDE
& ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13896.901890/2017-30 - Recorrente: IBI PROMOTORA DE
VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.903087/2013-14 - Recorrente: IBI PROMOTORA DE
VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.900925/2014-96 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.900926/2014-31 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10320.001008/2007-17 - Recorrente: TAGUATUR
TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.720779/2011-72 - Recorrente: VEIRANO
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
17 - Processo nº: 11634.000002/2013-91 - Recorrente: FAMA DO BRASIL
INDUSTRIA DE MOLAS E AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11634.720570/2013-11 - Recorrente: FAMA DO BRASIL
INDUSTRIA DE MOLAS E AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12898.002069/2009-46 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA
INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15374.724244/2009-57 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA
INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13971.902177/2013-30 - Recorrente: METISA
METALURGICA TIMBOENSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10825.720406/2013-95 - Recorrente: USINA BARRA
GRANDE DE LENCOIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 25 a 29/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/08/2025 e fim às 23h59min do dia
29/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 10320.722369/2017-64 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
2 - Processo nº: 10183.909234/2011-38 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA
MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.900128/2011-99 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA
MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10183.909231/2011-02 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA
MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10183.900129/2011-33 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA
MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
6 - Processo nº: 10320.722372/2017-88 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10580.724446/2019-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE BIRITINGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
8 - Processo nº: 10875.723288/2021-91 - Recorrente: DUCOCO ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
9 - Processo nº: 13005.722182/2016-41 - Recorrente: OIW INDUSTRIA
ELETRONICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.720911/2010-02 - Recorrente: OK TRABALHO
TEMPORARIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
11 - Processo nº: 10480.733804/2012-39 - Recorrente: OPN ORGANIZACAO
PROFISSIONAL DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.733805/2012-83 - Recorrente: OPN ORGANIZACAO
PROFISSIONAL DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13227.720316/2014-12 - Recorrente: PIARARA TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13227.720317/2014-67 - Recorrente: PIARARA TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
15 - Processo nº: 13856.000077/2005-83 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13856.000078/2005-28 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13856.000185/2005-56 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13888.720132/2010-45 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13888.720134/2010-34 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13888.720136/2010-23 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13888.720140/2010-91 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13888.720143/2010-25 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13888.720148/2010-58 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13888.720150/2010-27 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13888.720151/2010-71 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13888.720152/2010-16 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13888.720162/2010-51 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 27/08/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;