DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 9 - Processo nº: 13855.723458/2019-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 10 - Processo nº: 13116.721076/2015-10 - Recorrente: COMERCIAL BANDEIRANTE DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 11 - Processo nº: 11070.722413/2011-01 - Recorrente: RODOPAN TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11070.722468/2013-74 - Recorrente: RODOPAN TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 13 - Processo nº: 19515.001377/2010-94 - Recorrente: WORLD RENT CAR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 14 - Processo nº: 15586.720389/2019-65 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 15 - Processo nº: 10580.728866/2014-62 - Recorrente: TRANSFORME COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10580.727999/2014-11 - Recorrente: TRANSFORME COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 17 - Processo nº: 10880.908150/2011-10 - Recorrente: FISCHER AMERICA COMUNICACAO TOTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10680.910588/2011-14 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 19 - Processo nº: 11080.733210/2018-99 - Recorrente: LAU-RENT LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11516.723954/2015-95 - Recorrente: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 20 e 21/08/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10825.720896/2020-59 .2 a 2 DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 10825.720896/2020-59 - Recorrente: ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 2 - Processo nº: 10825.720895/2020-12 - Recorrente: ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.721393/2020-06 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 4 - Processo nº: 12448.941106/2011-56 - Recorrente: BRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 5 - Processo nº: 10880.938229/2012-56 - Recorrente: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 6 - Processo nº: 19515.002776/2010-72 - Recorrente: MARKA EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 7 - Processo nº: 10830.720321/2011-76 - Recorrente: CAPIM VERDE AGROPASTORIL E COLONIZADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 8 - Processo nº: 10166.725282/2012-64 - Recorrente: MARCO MARCHETTI S A HOTEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 9 - Processo nº: 15540.720469/2014-32 - Recorrente: UNIDEAL ELETRO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 10 - Processo nº: 10970.720020/2012-29 - Recorrente: MYLLER & MANCINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 11 - Processo nº: 10855.725873/2017-88 - Recorrente: TAMPET COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13971.720755/2015-83 - Recorrente: TECELAGEM ATLANTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 13 - Processo nº: 11000.738792/2022-29 - Recorrente: BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 14817.720029/2021-54 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 15 - Processo nº: 10882.901982/2010-12 - Recorrente: HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.971339/2011-49 - Recorrente: OPEN LABS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 17 - Processo nº: 16682.720868/2022-51 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 18 - Processo nº: 16327.721010/2019-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 19 - Processo nº: 10930.726383/2019-11 - Recorrente: MP3 DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE UTILIDADES E MATERIAL ESCOLAR - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 20 - Processo nº: 10855.724412/2014-45 - Recorrente: SORON SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE CARGAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 21 - Processo nº: 10803.720331/2013-09 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 22 - Processo nº: 10855.724326/2015-13 - Recorrente: TAMPET COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SERGIO MAGALHAES LIMA Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 18 a 19/08/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 18 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 1 - Processo nº: 10218.720413/2012-64 - Recorrente: LIMA & PINHEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.720693/2010-61 - Recorrente: CIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.993069/2011-27 - Recorrente: VIVO PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 4 - Processo nº: 16327.720008/2012-95 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 5 - Processo nº: 15540.720196/2015-15 - Recorrente: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 6 - Processo nº: 10932.720079/2015-16 - Recorrente: INGAI ALUMINIO E METAIS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 7 - Processo nº: 10970.720042/2016-12 - Recorrente: VINICIUS PEREIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 8 - Processo nº: 10880.902319/2011-28 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.902320/2011-52 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.907012/2011-13 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11516.721535/2016-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA 12 - Processo nº: 13227.720454/2016-63 - Recorrente: FRIGOSERVE CACOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 13 - Processo nº: 10469.729978/2011-74 - Recorrente: CENTRAL DE SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11020.722201/2017-04 - Recorrente: PLANEJA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 14751.720364/2014-35 - Recorrente: EMPRESA SULAMERICANA DE TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 14751.720362/2014-46 - Recorrente: EMPRESA SULAMERICANA DE TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10983.721420/2014-74 - Recorrente: VC CONSTRUCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 18 - Processo nº: 10935.722717/2012-61 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 19 - Processo nº: 11080.726955/2013-97 - Recorrente: DCSNET COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 20 - Processo nº: 10880.998322/2011-39 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13502.901343/2013-15 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13502.901299/2012-54 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13502.900963/2014-18 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13502.901300/2012-41 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13502.901094/2012-79 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 26 - Processo nº: 13819.903820/2017-39 - Recorrente: SOGEFI FILTRATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13819.903821/2017-83 - Recorrente: SOGEFI FILTRATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 20/08/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 1 - Processo nº: 16327.902534/2019-48 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 2 - Processo nº: 19515.000500/2010-50 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15586.720326/2019-17 - Recorrente: EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 4 - Processo nº: 18470.903761/2022-68 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18470.903760/2022-13 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 6 - Processo nº: 10840.723952/2015-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPERLOG LOGISTICA S.A. Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 7 - Processo nº: 13227.720793/2016-40 - Recorrente: DONORTE REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 8 - Processo nº: 10480.902533/2017-82 - Recorrente: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10480.902543/2017-18 - Recorrente: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10480.902538/2017-13 - Recorrente: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10480.902542/2017-73 - Recorrente: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10480.902532/2017-38 - Recorrente: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 18 a 19/08/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/08/2025 e fim às 23h59min do dia 19/08/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 18 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 15956.720001/2017-17 - Recorrente: DIMITRI VISQUETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15586.720284/2016-63 - Recorrente: FRANCIANE CASAGRANDE COELHO PETERLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15956.720101/2016-54 - Recorrente: LEANDRA FREIRE ORTIZ VIGANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15956.720269/2016-60 - Recorrente: MARIANA STRADIOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10435.720410/2013-47 - Recorrente: MIRIAM DE MIRANDA LACERDA RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10840.720043/2012-19 - Recorrente: RENATO DAMIAO DA ROCHA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 18 a 19/08/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/08/2025 e fim às 23h59min do dia 19/08/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .23 .16592.720344/2017-11 .24 a 25 DIA 18 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 15956.720042/2017-03 - Recorrente: ANDRE FERNANDO HALLAK RICCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10437.721245/2018-35 - Recorrente: IARO MARQUES DIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16004.001038/2010-80 - Recorrente: MAURO SPINOLA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15956.720181/2016-48 - Recorrente: NAHIM CORREA ROCIOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.728999/2016-51 - Recorrente: NICHOLAS ARAUJO DIAS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13227.721131/2012-63 - Recorrente: ONTIL DE OLIVEIRA FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 7 - Processo nº: 10510.720013/2018-30 - Recorrente: DANIEL RODRIGUES CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10925.720239/2016-05 - Recorrente: DENILSON DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10925.722110/2015-42 - Recorrente: JACIRA TERESINHA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13982.720311/2011-95 - Recorrente: JACIRA TERESINHA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10932.720188/2011-18 - Recorrente: MARIO JOSE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10945.720767/2014-56 - Recorrente: MILTON LUIS WIETHOLTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.720184/2017-54 - Recorrente: PETTER SOUZA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 14 - Processo nº: 15540.000049/2011-93 - Recorrente: ANTONIO PASCOAL STANCATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13884.720414/2011-63 - Recorrente: IOSHIMI ISHII e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13830.720409/2012-67 - Recorrente: ROBERTO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10830.723009/2016-49 - Recorrente: SAULO JOSE SOARES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15504.730739/2015-31 - Recorrente: TECSERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10120.010475/2010-81 - Recorrente: WILHELMUS HENDRIKUS JOSEF KOMPIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 20 - Processo nº: 12448.726881/2019-31 - Recorrente: ABDALLA CHAFIC FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10730.722622/2011-62 - Recorrente: ABEL ANTUNES
PORTARIA Nº 1.066, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. Todos os atos de 07/08/2025