SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.039 - SRRF04/DISIT, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPF AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA ATÉ 31/12/1983, NA VIGÊNCIA DO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.039 - SRRF04/DISIT, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 06/08/2025