RESOLUÇÃO CNRM Nº 2, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO CNRM Nº 2, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Altera dispositivos da Resolução CNRM nº 17, de 21
de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo
de seleção pública de candidatos aos Programas de
Residência Médica autorizados em instituições
credenciadas pela Comissão Nacional de Residência
Médica - CNRM.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 16 do Decreto nº 11.999, de 17
de abril de 2024, considerando a deliberação do Plenário da CNRM, realizada em 16 e 17
de julho de 2025, e o constante do Processo nº 23000.031169/2025-73, resolve:
Art. 1º A Resolução CNRM nº 17, de 21 de dezembro de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
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"Art. 32. A matrícula dos residentes aprovados nos processos seletivos deverá
ser realizada por cada instituição entre os dias 10 de fevereiro e 31 de março, para os
ingressantes no primeiro semestre, ou entre os dias 10 de agosto e 30 de setembro, para
os ingressantes no segundo semestre, observada a legislação vigente". (NR)
Parágrafo único. É vedada a inscrição, nos processos seletivos do semestre
subsequente, ao médico com matrícula vigente e vínculo regular com qualquer Programa
de Residência Médica, em qualquer instituição." (NR)
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"Art. 34. O participante poderá se matricular em outro Programa de Residência
Médica, desde que aprovado em processo seletivo específico, até 15 de março (primeiro
semestre) ou 15 de setembro (segundo semestre), respeitada a legislação vigente. (NR)
Parágrafo único. Se já estiver matriculado antes da data-limite mencionada no
caput, o candidato deverá apresentar formalmente a desistência do Programa de origem
até essa mesma data." (NR)
"Art. 35. A não inserção do médico residente no Sistema Informatizado do
Ministério da Educação pela Comissão de Residência Médica (Coreme) até 31 de março,
para ingresso no primeiro semestre, ou até 30 de setembro, para ingresso no segundo
semestre, ensejará a aplicação de penalidade à instituição e ao respectivo Programa de
Residência Médica, em modalidade a ser definida pela CNRM." (NR)
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"Art. 38. Os Programas de Residência Médica deverão iniciar suas atividades no
dia 1º de março e ser concluídos no último dia de fevereiro do ano de encerramento do
Programa, ou iniciar no dia 1º de setembro e ser concluídos no último dia de agosto do
ano de encerramento, conforme previsto na legislação vigente." (NR)
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"Art. 42. Os processos seletivos para preenchimento de vagas não ocupadas em
editais anteriores deverão ser finalizados até 15 de março ou até 15 de setembro, com a
publicação da classificação final dos participantes." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON SANTANA DE CARVALHO
Presidente da Comissão
Substituto