RESOLUÇÃO CNRM Nº 1, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO CNRM Nº 1, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre o calendário de matrícula e ingresso
nos Programas de Residência Médica, bem como
sobre os critérios para seleção pública de candidatos
em instituições credenciadas, e revoga a Resolução
CNRM nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 16 do Decreto nº 11.999, de 17
de abril de 2024, considerando a deliberação do Plenário da CNRM, durante a reunião
realizada em 16 e 17 de julho de 2025, e o constante do Processo nº 23000.031169/2025-
73, resolve:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o calendário nacional de matrículas no
Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica - SisCNRM, o ingresso
nos Programas de Residência Médica e os critérios para seleção pública de candidatos em
instituições credenciadas.
Art. 2º Os Programas de Residência Médica deverão iniciar suas atividades em
1º de março ou 1º de setembro de cada ano, sendo concluídos, respectivamente, em 28
(ou 29) de fevereiro ou 31 de agosto do ano de encerramento do Programa de Residência
Médica.
Parágrafo único. Cabe à Coreme da instituição ofertante realizar os ajustes nas
atividades dos seus Programas de Residência para garantir a carga-horária mínima e os
períodos de férias correspondentes, estabelecidas pela legislação da Residência Médica.
Art. 3º A matrícula dos residentes deverá ser realizada pela instituição entre 10
de fevereiro e 31 de março, para ingresso no primeiro semestre, ou entre 10 de agosto e
30 de setembro, para o segundo semestre.
Art. 4º O candidato poderá ser remanejado para outro programa em que
também tenha sido aprovado, até 15 de março (primeiro semestre) ou 15 de setembro
(segundo semestre), desde que formalize a desistência do programa anterior até 10 de
janeiro ou 10 de julho, respectivamente.
§ 1º É vedada a participação em processo seletivo para o semestre
subsequente a candidatos com matrícula ativa em qualquer Programa de Residência
Médica.
Art. 5º A definição das vagas semestrais deverá respeitar o limite anual
autorizado no ato de credenciamento da CNRM.
§ 1º As vagas disponibilizadas para o processo seletivo deverão ser
comunicadas à Comissão Estadual de Residência Médica ou à Comissão Distrital de
Residência Médica correspondente e à Coordenação-Geral de Residências em Saúde do
Ministério da Educação.
§ 2º Os processos seletivos para vagas remanescentes deverão ser concluídos
até 15 de março ou 15 de setembro, com divulgação da classificação final.
Art. 6º Para Programas de Residência Médica com pré-requisito, será admitida,
até 15 de março ou 15 de setembro, a apresentação de declaração de conclusão ou de
aprovação para o título de especialista.
Art. 7º O residente efetivamente matriculado no programa de Residência
Médica que deixar de se apresentar ou de justificar sua ausência, por escrito, em até 24
horas do início do programa será considerado desistente, ficando a instituição autorizada
a convocar, no dia seguinte, outro candidato aprovado, em ordem decrescente de
classificação.
Art. 8º Fica revogada a Resolução CNRM nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON SANTANA DE CARVALHO
Presidente da Comissão
Substituto