PORTARIA SOF/MPO Nº 237, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SOF/MPO Nº 237, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
AlteraçãodaPortariaSOF/MPONº62,de3dejunhode2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e alterações posteriores, e pela
Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º A Portaria SOF/MPO Nº 62, de 3 de junho de 2025, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 2º .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
IX-A - celebrar contratos e termos de execução descentralizada quando envolverem
programações relacionadas ao exercício das atividades finalísticas no âmbito da Secretaria de
Orçamento Federal;
......................................................................................................................... "(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAYTON LUIZ MONTES