PORTARIA SENATRAN Nº 579, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 579, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das
atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo
nº 50000.022946/2025-61, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CINSPEMAR - CENTRO
ESPECIALIZADO DE INSPECOES DO MARANHAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.891.118/0001-52,
situada no Município de São Luis - MA, Rua PrincipaL, nº 19, KM 19 Est. de Acesso BR 135
Chacara São Luis Vila Maranhão, CEP: 65.091-242, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na epígrafe da Deliberação nº 259, de 1º agosto de 2025, publicado no DOU nº
146, de 5 de agosto de 2025, seção 1, pág. 93,
Onde se lê:
"DELIBERAÇÃO Nº 259, DE 1º DE AGOSTO DE 2025"
Leia - se:
"DELIBERAÇÃO Nº 262, DE 1º DE AGOSTO DE 2025"