PORTARIA MDS Nº 1.105, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MDS Nº 1.105, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Torna sem efeito o Aviso nº
4/2025/DEPAD/SE/MDS, referente ao Edital de
Credenciamento Público nº 08/2023, e determina
providências ao Departamento de Entidades de
Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e
Drogas.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do
parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal e o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, alterado pelos Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto
nº 12.099, de 4 de julho de 2024, decide:
Art. 1º Fica sem efeito o Aviso nº 4/2025/DEPAD/SE/MDS, referente ao Edital
de Credenciamento Público nº 8/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 117, de
25 de junho de 2025, Seção 3, páginas 35 e 36.
Art. 2º Fica determinado ao Departamento de Entidades de Apoio e
Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas da Secretaria-Executiva, deste Ministério, que
dê ciência às entidades convocadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS