PORTARIA MAPA Nº 826, DE 4 AGOSTO DE 2025 (*)

PORTARIA MAPA Nº 826, DE 4 AGOSTO DE 2025 (*)
Realoca, altera a categoria e a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções
Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.998, de 17º de abril de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.052128/2025-95,
resolve:
Art. 1º Realocar, alterar a categoria e denominação, no Ministério da Agricultura e Pecuária e na Secretaria-Executiva, dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções
Comissionadas Executivas - FCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
. .Presidência da República - PR .Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA
.FCE 4.05 .Assessor Técnico
Especializado
.Superintendência de Agricultura e Pecuária do
Estado do Mato Grosso - SFA-MT
.Serviço Técnico Operacional
- STO-MT
.FCE 1.05 .Chefe
. .Superintendência de Agricultura e Pecuária do
Estado do Mato Grosso - SFA-MT
.Serviço Técnico Operacional
- STO-MT
.CCE 1.05 .Chefe .Presidência da República - PR .Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA
.CCE 2.05 .Assistente Técnico
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo III do Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após sua publicação.
CARLOS FÁVARO
(*) Republicação por constar incorreção na versão veiculada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2025, Edição nº 146, Seção 1, página 4.