PORTARIA IBRAM Nº 3.623, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA IBRAM Nº 3.623, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Realocação de Cargo Comissionado Executivo - CCE e
Função Comissionada Executiva - FCE, no âmbito do
Instituto Brasileiro de Museus.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2025, tendo em
vista o disposto no art. 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e o que consta
no Processo nº 01415.000337/2024-93, resolve:
Art. 1º REALOCAR os Cargos Comissionados Executivos de Chefe de Divisão
Técnica de Pessoas, código CCE 1.07 e de Chefe do Setor de Projetos, código FCE 1.02 da
Coordenação de Gestão de Pessoas do Departamento de Planejamento e Gestão Interna,
para a Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Departamento de
Planejamento e Gestão Interna.
. .Da: Coordenação de Gestão de
Pessoas
.Para: Coordenação de Orçamento, Finanças e
Contabilidade
. .CCE 1.07 - Chefe da Divisão Técnica
de Pessoas
.CCE 1.07 - Chefe de Divisão Técnica de Pessoas
. .FCE 1.02 - Chefe do Setor de
Projetos
.FCE 1.02 - Chefe de Setor de Projetos
Art. 2º As realocações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do regimento interno e do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso
tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do disposto nos incisos I e II do art.
14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis a contar da data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO