PORTARIA Nº 822, DE 31 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 822, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262, Regimento Interno da
Secretaria Executiva, do Ministério de Agricultura e Pecuária aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em visa o disposto no Regulamento do
Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado no artigo 63 do Decreto nº 24.548, de
03 de julho de 1934, na Lei 569, de 21 de dezembro de 1948, alterada pela Lei nº
11.515, de 28/8/2007, regulamentada pelo Decreto nº 27.932, de 28/03/1950, e
considerando os termos constante no processo eletrônico nº 21044.001023/2025-61,
resolve:
Art. 1º - Constituir a Comissão de Avaliação de animais, prevista no artigo
5º, da lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948 e dos bens destruídos com vista à
eliminação de doenças, nomeando os seguintes membros:
I - ..... como representante do Serviço Veterinário Oficial do Governo
Federal:
Titular: Camila Cortez Firmino, Médica Veterinária, matrícula SIAPE 1573621; e
Suplente: Felipe Jose de Carvalho Correa, Zootecnista, matrícula SIAPE
01358921.
II - ..... como representante do Serviço Veterinário Oficial do Governo Estadual:
Titular: Lucas da Silva Azevedo - Zotecnista, matrícula funcional 1934825-8: e
Suplente: Mathias Mientelowsky - Zootecnista, matrícula funcional 1933732-9.
III ..... como representante do Setor Privado:
Titular: Mariano Ribeiro Paiva - CPF ....778....-80; e
Suplente: Moacyr Fiorillo Bogado - CPF ....436....-04.
Art. 2º - A comissão de avaliação estará sob a presidência do representante
do Serviço Veterinário Oficial do Governo Federal e terá como área de atuação o
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA