PORTARIA Nº 5.331, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.331, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08505.015542/2023-11, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS ALONSO ALBAREZ ALSATE ou
OMAR SANTIAGO SANCHEZ OLSEM, de nacionalidade colombiana, filho de Luis Alonso
Albarez Duran e de Anais Alsate Flores, nascido em Bogotá, na República da Colômbia,
em 31 de agosto de 1999, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 16 (dezesseis)
anos, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX