PORTARIA Nº 2.409, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 2.409, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação no Município
de Buriticupu - MA até 02/02/2026.
Art. 2° Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 428, de 30 de janeiro de
2024, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está contida
no processo administrativo n.º 59053.009983/2023-71.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 2.080 - SÍTIO OLHO DZÁGUA PIATÓ LTDA - ME, rio Piranhas ou Açu, município de
Açu/RN, irrigação.
Nº 2.081 - MARIO SERGIO GARCIA DE VIVEIROS, Açude Trairi, município de Tangará/RN,
aquicultura.
Nº 2.082 - NILDA CAVALCANTI RAMOS COSTA, Rio São Francisco, Município de Cabrobó/PE,
aquicultura.
Nº 2.083 - GERALDO BRAZ DE FARIA, rio Paranaíba, Município de Patos de Minas/MG,
irrigação.
Nº 2.084 - MATHEUS EMANUEL PAIFER ROSA, UHE Jurumirim, Município de Avaré/SP,
aquicultura.
Nº 2.085 - MATHEUS EMANUEL PAIFER ROSA, UHE Jurumirim, Município de Avaré/SP,
aquicultura.
Nº 2.086 - ADAILTON DAS NEVES CASTRO, Rio Carinhanha, município de Feira da Mata/BA,
irrigação.
Nº 2.087 - AGROPECUARIA NOVA TRES PONTAS LTDA, rio Urucuia, município de
Urucuia/MG, irrigação.
Nº 2.088 - AGROPECUARIA NOVA TRES PONTAS LTDA, rio Urucuia, município de
Urucuia/MG, irrigação.
Nº 2.089 - SAO MARTINHO S/A, Rio Moji-Guaçu, município de Rincão/SP, irrigação.
Nº 2.090 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 2.091 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, Açude São José IV,
Município de São José do Sabugi/PB, abastecimento público.
Nº 2.092 - PORTO REAL HOLDING S.A, Rio Paraíba do Sul, Município de Resende/RJ,
indústria.
Nº 2.093 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FILHO, Ribeirão Verde, Município de Guarda-
Mor/MG, irrigação.
Nº 2.094 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FILHO, Ribeirão Verde, Município de Guarda-
Mor/MG, irrigação.
Nº 2.095 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA COSTA, Riacho da Travessia, Município de
Jacaraú/PB, irrigação.
Nº 2.096 - JOSE ALMEIDA DE ASSIS JUNIOR e ALEXSANDRO ALMEIDA RODRIGUES, rio
Piranhas, Município de Riacho dos Cavalos/PB, irrigação.
Nº 2.097 - LUIZ CARLOS RODRIGUES, rio Paranaíba, Município de Rio Paranaíba/MG,
irrigação.
Nº 2.098 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALTO PARANAIBA, Córrego Cotiara, Município
de Rio Paranaíba/MG, irrigação.
Nº 2.100 - FERNANDO DAS DORES FERREIRA, rio Jequitinhonha, Município de
Bocaiúva/MG, mineração.
Nº 2.101 - FABIO GOMES DE SOUZA, Rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, Município
de Vila Pavão/ES, irrigação.
Nº 2.102 - CIPRIANO EDUARDO DEJULI, rio São Bento, Município de Catalão/GO,
irrigação.
Nº 2.103 - CIPRIANO EDUARDO DEJULI, rio São Bento, Município de Catalão/GO,
irrigação.
Nº 2.104 - FREDERICO AUGUSTO DEJULI, rio São Bento, Município de Catalão/GO,
irrigação.
Nº 2.105 - DELTASUCROENERGIA S.A, UHE Porto Colômbia, Município de Conceição das
Alagoas/MG, Indústria.
Nº 2.106 - RICARDO ZANCHETT, rio Urucuia, Município de Arinos/MG, irrigação.
Nº 2.107 - ÁGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE ÁGUA E
ESGOTO, rio Cuiabá, Município de Cuiabá/MT, esgotamento sanitário.
Nº 2.108 - HARALD RALF GERMENDORFF, rio São Marcos, Município de Unaí/MG,
irrigação.