PORTARIA Nº 1.266, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.266, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Retifica área Projeto de Assentamento Canarana,
código SIPRA MB0078000, localizado no município de
Conceição do Araguaia, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 21421000360/1996-19 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(01)PA/Nº 77, de 24 de setembro de 1996,
publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de setembro de 1996, que criou o Projeto
de Assentamento Canarana, código SIPRA MB0078000, localizado no município de
Conceição do Araguaia, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 2294/2025 (SEI n.º 24797531); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 12.851,2900 ha (doze mil, oitocentos e cinquenta e
um hectares e vinte e nove ares), constante da Portaria/INCRA/SR(01)PA/Nº 77, de 24 de
setembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de setembro de 1996,
que criou o Projeto de Assentamento Canarana, código SIPRA MB0078000, localizado no
município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará, para a área de 11.921,2794 ha
(onze mil, novecentos e vinte e um hectares, vinte e sete ares e noventa e quatro
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI