PORTARIA Nº 1.265, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.265, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Retifica a capacidade da RESEX Chapada Limpa,
código SIPRA MA1029000, localizada no município
de Chapadinha, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão -
SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54230.003506/2008-51 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 72, de 19 de novembro de
2008, publicada no Diário Oficial da União n.º 229, de 25 de novembro de 2008, que
reconheceu a RESEX Chapada Limpa, código SIPRA MA1029000, localizado no município
de Chapadinha, no estado do Maranhão;
Considerando o Ofício n.º 69/2024/ICMBio (SEI n.º 23849387) do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, que solicitou a ampliação do
número de vagas disponíveis para a RESEX Chapada Limpa, de forma a contemplar o
número atual de famílias identificadas na Relação de Famílias Beneficiárias e a Nota
Técnica n.º 1144/2025 (SEI n.º 23849481); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 62 (sessenta e duas) famílias, constante da
Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 72, de 19 de novembro de 2008, publicada no Diário
Oficial da União n.º 229, de 25 de novembro de 2008, que reconheceu a RESEX
Chapada Limpa, código SIPRA MA1029000, localizado no município de Chapadinha, no
estado do Maranhão, para a capacidade de 158 (cento e cinquenta e oito) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI