PORTARIA Nº 1.264, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.264, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Mutuã,
código SIPRA MB0413000, localizado no município de
Piçarra, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.003918/2004-11 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 23, de 02 de dezembro de
2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de dezembro de 2004, que criou o
Projeto de Assentamento Mutuã, código SIPRA MB0413000, localizado no município de
Piçarra, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 1230/2025 (SEI n.º 20371957); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.673,7225 ha (três mil, seiscentos e setenta e três
hectares, setenta e dois ares e vinte e cinco centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 23, de 02 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial
da União do dia 07 de dezembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Mutuã,
código SIPRA MB0413000, localizado no município de Piçarra, no estado do Pará, para a
área de 3.662,1668 ha (três mil, seiscentos e sessenta e dois hectares, dezesseis ares e
sessenta e oito centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI