PORTARIA Nº 1.263, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.263, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Retifica área e município de localização de Projeto de
Assentamento Colônia Verde Brasileira, código SIPRA
MB0003000, localizado nos municípios de Santana
do Araguaia e São Félix do Xingu, no estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 41210.003056/1987-80 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/P/Nº 629, de 04 de agosto de 1987,
publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de agosto de 1987, que criou o Projeto de
Assentamento Colônia Verde Brasileira, código SIPRA MB0003000, localizado nos
municípios de Santana do Araguaia e São Félix do Xingu, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 2414/2025 (SEI n.º 24900121); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 52.315.84 ha (cinquenta e dois mil, trezentos e
quinze hectares e oitenta e quatro ares), constante na Portaria/INCRA/P/Nº 629, de 04 de
agosto de 1987, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de agosto de 1987, que
criou o Projeto de Assentamento Colônia Verde Brasileira, código SIPRA MB0003000,
localizado nos municípios de Santana do Araguaia e São Félix do Xingu, no estado do Pará,
para a área de 50.779,1167 ha (cinquenta mil, setecentos e setenta e nove hectares, onze
ares e sessenta e sete centiares), alterando-se, igualmente, a localização para os municípios
de Santana do Araguaia e Cumaru do Norte, em conformidade com a base cartográfica da
SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI