DESPACHO SSO-ANP Nº 1.044, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 463/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5193342), contido no processo nº 48610.205050/2025-96, resolve: 1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação Plataforma de CHERNE 2 (PCH-2) / Operador do Contrato: Perenco Petróleo e Gás do Brasil Ltda. / Operador da Instalação: Perenco Petróleo e Gás do Brasil Ltda. / Contrato nº 48000.003727/97-62 e 48000.003726/97-08. 2.Determinar a aplicação das restrições operacionais recomendadas no Parecer nº 463/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5193342). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.044, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 06/08/2025