DESPACHO SSO-ANP Nº 1.043, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.043, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer
nº 461/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5189930), contido no processo nº
48610.205046/2025-28, resolve:
1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à
instalação Plataforma de CHERNE 1 (PCH-1) / Operador do Contrato: Perenco Petróleo e
Gás do Brasil Ltda. / Operador da Instalação: Perenco Petróleo e Gás do Brasil Ltda. /
Contrato nº 48000.003727/97-62 e 48000.003726/97-08.
2.Determinar a aplicação das restrições operacionais recomendadas no Parecer
nº 461/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5189930).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO