DESPACHO SDL-ANP Nº 1.050, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.050, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 25, inciso II, e o que consta do processo nº 48610.228585/2024-54, torna pública
a revogação da Autorização SDL-ANP nº 742, de 27 de novembro de 2024, anteriormente
outorgada à sociedade PETRUS COMBUSTIVEIS S/A, CNPJ nº 27.043.065/0004-13, para o
exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial.
BRUNO VALLE DE MOURA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
COMITÊ DE INTEGRIDADE
DECISÃO
PAR-PB.004.02111/2025
Ato do Comitê de Integridade, Pauta CI 77-2025, de 3 de julho de 2025.
O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que
lheconfereoart.8º,§1ºdaLeinº12.846/2013,oDOUnº125,Seção2,pág.52,de07/07/2025
e o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo
Administrativo de Responsabilização PAR-PB.004.02111/2025, pelo arquivamento do processo
sem aplicação de qualquer sanção à pessoa jurídica ROYALE OFFSHORE LTDA. - CNPJ nº
42.744.190/0001-00.
FÁBIO ARAGÃO
Membro do Comitê
YOON JUNG KIM
Membro do Comitê
ROBERTA PORTO
Membro do Comitê