DESPACHO DECISÓRIO Nº 124-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada. 23-1055 EU, MEU CACHORRO E O MUNDO Processo: 01416.007688/2023-34 Proponente: PARIS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 12.580.503/0001-62 Valor total aprovado: R$ 15.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10111-7 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 5.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 12242-4 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 3.900.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 12243-2 Prazo de captação: até 31/12/2027 24-0234 SP FORA DO EIXO - COZINHA PERIFÉRICA Processo: 01416.012463/2023-08 Proponente: NATION PRODUCTION AND CONTENT SERVICES BRAZIL LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 08.790.022/0001-04 Valor total aprovado: R$ 1.500.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 400.000,00 Banco: 001 - agência: 0813-3 conta corrente: 47477-0 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 475.000,00 para R$ 200.000,00 Banco: 001 - agência: 0813-3 conta corrente: 47476-2 Prazo de captação: até 31/12/2027 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA SOUZA RIBEIRO DA COSTA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 124-E/2025/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 06/08/2025