DESPACHO Nº 51/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO Nº 51/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000983/2024-92
Obra: "A mentira"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "A mentira", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de
2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída;
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: simulação de
sexo (12 anos), nudez velada (12); linguagem chula (12 anos) e linguagem de conteúdo
sexual (12 anos); consumo insinuado de droga ilícita (14 anos), de consumo de droga lícita
(12 anos); o estigma e preconceito (14 anos) e o assédio sexual (12 anos);
c) A maioria das tendências são agravadas por conteúdo inadequado com
criança ou adolescente;
d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado na
"NNOTA TÉCNICA Nº 94/2025/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter drogas lícitas,
conteúdo sexual e linguagem imprópria.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral