DESPACHO Nº 108-E, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 23-0952 O ZELADOR Processo: 01416.011497/2023-77 Proponente: INTRO PICTURES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Barueri / SP CNPJ: 05.832.663/0001-96 Valor total aprovado: de R$ 12.421.052,64 para R$ 17.500.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9973-2 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9974-0 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 468-E, de 31/07/2025, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 942, realizada em 01/08/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 22-0303 LINHA 4 AMARELA Processo: 01416.005497/2022-57 Proponente: INTRO PICTURES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Barueri / SP CNPJ: 05.832.663/0001-96 Valor total aprovado: de R$ 10.936.123,00 para R$ 16.105.923,90 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.382.821,75 para R$ 6.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11959-8 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8517-0 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 2.118.008,95 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8514-6 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 470-E, de 31/07/2025, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 942, realizada em 01/08/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 22-0371 JUSTINO Processo: 01416.001147/2022-11 Proponente: MERCADO CULTURAL LTDA EPP Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 03.093.490/0001-06 Valor total aprovado: de R$ 8.188.289,53 para R$ 11.818.433,83 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 501.693,09 para R$ 707.664,36 Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 70317-6 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 635.181,96 para R$ 0,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 942, realizada em 01/08/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 108-E, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 06/08/2025