DELIBERAÇÃO Nº 1.199, DE 23 DE JULHO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.199, DE 23 DE JULHO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 197ª Reunião Ordinária, ocorrida
em 23 (vinte e três) de julho de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.002615/2016-10, no qual consta a ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA (32022071),
após o saneamento das não conformidades apontadas na INFORMAÇÃO Nº
6/2025/COLEG-CONP/CONPORTOS (31058853), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR) (31752778), de que
trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária
PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SUAPE - CNPJ
Nº 02.709.449/0049-01, localizada na Rodovia PE 60 - Km 10, Complexo Industrial
Portuário de Suape - Ipojuca - PE, também analisado e aprovado no âmbito da
Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a
publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando
a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do
Estado de Pernambuco (Cesportos-PE) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente