DELIBERAÇÃO Nº 1.198, DE 23 DE JULHO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.198, DE 23 DE JULHO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 197ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 (vinte
e três) de julho de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001903/2019-08,
no qual consta a Ata 05/2025 de Reunião Ordinária Cesportos-AM (31890189), após
correção de não conformidades apontadas na INFORMAÇÃO N.º 52/2024/COLEG-
CONP/CONPORTOS (30173275), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR) (31752778), de que trata
a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária AMAZON AÇO
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ N.º 05.477.207/0001-75, localizada na Av.
Puraquequara, nº 5.328 - Puraquequara - Manaus - AM, também analisado e aprovado no
âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Amazonas (Cesportos-AM) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente