ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 5, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 5, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Concede o registro especial de estabelecimento
importador de bebidas alcoólicas.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 360, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, considerando o disposto no art. 1º, § 6º, do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de
dezembro de 1977, no art. 2º, § 1º, inciso IV e no art. 3º, caput, ambos da Instrução
Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o contido no
processo nº 10906.213368/2025-52, declara:
Art. 1º Este Ato Declaratório Executivo dispõe sobre a concessão do registro
especial instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, à
pessoa jurídica que se especifica.
Art. 2º Fica concedido o registro especial na atividade de importador de
bebidas alcoólicas, sob o nº 09202/0055, ao estabelecimento da pessoa jurídica ARCUS
COMERCIAL, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 59.196.700/0002-27,
localizado na Rua Santa Catarina, nº 2348, Sala 19, bairro Floresta, no município de
Joinville/SC.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO ANTONIO COSTA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
RETIFICAÇÃO
No parágrafo 2º do Ato Declaratório Executivo ALF/ITJ nº 1, de 18 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024, seção 1, página 33,
Onde se lê:
. .Nome .Área de Atuação
. .GUILHERME ARTHUR JERÔNIMO .Informática
. .HARI BRUNO MOHR .Engenharia Elétrica/Eletrônica
. .JOSÉ CARLOS DE CARVALHO PEREIRA .Engenharia Mecânica
. .RICARDO ANTONIO FRANCISCO MACHADO .Engenharia Química
. .SAMIR AHMAD MUSSA .Engenharia Elétrica
Leia-se:
. .Nome .Área de Atuação
. .GUILHERME ARTHUR JERÔNIMO .Informática
. .HARI BRUNO MOHR .Engenharia Elétrica/Eletrônica
. .JOSÉ CARLOS DE CARVALHO PEREIRA .Engenharia Mecânica
. .RICARDO ANTONIO FRANCISCO MACHADO .Engenharia Química
. .SAMIR AHMAD MUSSA .Engenharia Elétrica
. .JOSIEL BARBOSA DOMINGOS .Química