ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 35, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 35, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do
processo nº 13033.166782/2025-70, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10106/594, como
ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa ASSOCIACAO DOS FREIS
CAPUCHINHOS DO RS., inscrita no CNPJ sob o nº 10.436.934/0001-24.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os
produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML
. .LICOR .CAVE DOS FRADES .22087000 .Vidro/500
. .GRAPPA .CAVE DOS FRADES .22082000 .Vidro/500
. .BRANDY .CAVE DOS FRADES .22082000 .Vidro 750
. .CACHAÇA .CAVE DOS FRADES .22084000 .Vidro/160
. .CACHAÇA .CAVE DOS FRADES .22084000 .Vidro/700
. .PISCO .CAVE DOS FRADES .22082000 .Vidro/700
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS