ATO Nº 9.325, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/08/2025

ATO Nº 9.325, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.001556/2025-75. Extinguir, por cassação, a "Autorização
de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade CARLOS
FERNANDO ROCHA VEIGA - ME (antiga razão social - RADIO BANDEIRANTES DE
CAMPOS DO JORDÃO LTDA.), CNPJ: 11.114.282/0001-74, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***35040***, expedida através do Ato nº
623/2021, no dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e
concomitantemente a extinção do banco de dados do Sistema de Serviços de
Telecomunicações - STEL, relativa a prestação dos serviços atrelados, sendo estes os
Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) -
FISTEL nº ***00449*** e Reportagem Externa (252) - FISTEL nº ***13607***, com as
consequentes exclusões dos relativos FISTEL's vinculados, assim como, da respectiva
"Autorização de Uso de Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas