ATO Nº 9.266, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

ATO Nº 9.266, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.001126/2025-53. Extinguir, por cassação, a partir da data
de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço, de
interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento
do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com
fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do
art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
. .NOME DA ENTIDADE .CNPJ
. .Fundação Educacional e Cultural Pedrense .01.520.754-0001/35
. .KKR Eventos, Participações e Radiodifusão Ltda .05.131.184/0001-42
. .Leste Sul Telecomunicações Ltda .03.938.584/0001-39
. .ORGANIZAÇÃO DE RADIODIFUSAO PENAPOLIS LTDA .59.389.916/0001-28
. .RADIO 31 DE MARCO LTDA .50.072.008/0001-31
. .RADIO 710 DE BAURU LTDA .45.008.398/0001-40
. .FUNDAÇÃO PADRE DONIZETTI .01.478.570/0001-54
. .CENTRAL SÃO CARLOS DE COMUNICAÇÃO LTDA .58.661.307/0001-13
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente