ATO Nº 8.979, DE 29 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 8.979, DE 29 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53504.001126/2025-53. Extinguir, por cassação, a partir da data
de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço, de
interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento
do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com
fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do
art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
. .NOME DA ENTIDADE .CNPJ
. .CAMPINAS RADIODIFUSAO LTDA .44.917.318/0001-07
. .CBS COMUNICACOES BRASIL SAT LTDA .00.131.919/0001-14
. .DIFUSORA NATUREZA FM LTDA .02.095.038/0001-10
. .DIVISA FM STEREO DE OURINHOS LTDA .49.129.521/0001-32
. .EMISSORA A VOZ DE CATANDUVA LTDA .47.073.150/0001-99
. .EMPRESA DE COMUNICACAO TRANSCONTINENTAL LTDA .55.679.260/0001-27
. .ENERGIA FM DE MONTE ALTO LTDA .57.230.260/0001-70
. .ENERGIA FM DE TREMEMBE LTDA .59.825.323/0001-67
. .EXITUS SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA .03.820.753/0001-31
. .FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DO SISTEMA DE
RADIODIFUSÃO CIDADE DAS ÁRVORES
.03.281.728/0001-27
. .FUNDACAO CRUZEIRENSE DE JORNALISMO E
RADIODIFUSAO
.45.387.222/0001-47
. .FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO DE
BARRETOS
.03.848.014/0001-58
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente