ATO Nº 8.471, DE 22 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/08/2025

ATO Nº 8.471, DE 22 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53504.001330/2025-74. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE RÁDIO CULTURAL CURUMIN, CNPJ: 02.888.301/0001-29, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***34947***, expedida através do Ato nº
623/2021, no dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e
concomitantemente a extinção do banco de dados do Sistema de Serviços de
Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº
***13754*** (RF vencida em 08/08/2022), com a consequente exclusão do FISTEL
vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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