ATO Nº 7.409, DE 4 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 7.409, DE 4 DE JULHO DE 2025
Outorga autorização de uso das radiofrequências ao CONDOMINIO DO
SHOPPING CENTER DE BELO HORIZONTE, CNPJ nº 19.715.374/0001-11, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.176 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a ECC EMPRESA
COROMANDELENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA ME, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 25.690.629/0001-31, no município de
Coromandel/MG, até 08/03/2033, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 9.178 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida à FUNDAÇÃO PADRE MARTIN KIRSCHT, inscrito no CNPJ nº
20.401.147/0001-09, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos na Modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.187 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida ao MUNICIPIO DE CASSIA, inscrito no CNPJ nº
17.894.049/0001-38, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos na Modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.218 - Expede autorização a AIRGB PARTICIPACOES SPE LTDA, CNPJ nº
60.299.754/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.286 - Expede autorização a RADIO TERRA DE MONTES CLAROS LTDA, CNPJ nº
18.942.540/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 9.290 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a SISFRAN SISTEMA DE COMUNICACAO A SAO FRANCISCO
LTDA, inscrito no CNPJ nº 25.474.198/0001-76, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração
do Serviço Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Ligação para Transmissão de
Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.293 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RADIO MARAJA E COMUNICACOES LTDA, inscrito no CNPJ nº
25.168.360/0001-28, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente