ALVARÁ Nº 5.305, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

ALVARÁ Nº 5.305, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800323/2025-34-GEOPETRA GEOLOGIA E CONSULTORIA MINERAL LTDA
(Documento SEI: 17421068)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
DESPACHO
Relação nº 124/2025
Fase de Genérico
Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação
judicial(2793)
840.024/1994 - ESPÓLIO DE LUCIANO GUALBERTO CORDEIRO DA SILVA -
acatando decisão Judicial, comunicada pela juíza de Direito Drª Maria Auri Alexandre
Ribeiro, mediante Ofício nº 0014138- 29.1997.8.17.0001 expedido em 05.12.2024, advindo
do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Diretoria Estadual de Família e Registro Civil
e Sucessões 2ª Vara de Sucessões da Capital, AUTORIZO a alteração de titularidade do
direito minerário no Cadastro Mineiro, do Espólio de Luciano Gualberto Cordeiro da Silva-
CPF: ***.894.234-**, com a devida averbação a margem do título minerário, para constar
como titular a Mineradora Canhotinho Ltda - CNPJ: 02.669.080/0001-06.
Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926)
Credor: TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A -
Processo nº 862.224/1980 - AURA ALMAS MINERACAO S/A - Portaria de Lavra Nº
196/1997
Credor: TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A -
Processo nº 860.128/1983 - AURA ALMAS MINERACAO S/A - Portaria de Lavra Nº
230/1996
Autoriza a averbação da transferência dos direitos minerários por carta de
arrematação(2797)
815.747/2006 - MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA. - acatando
decisão judicial AUTORIZA a averbação de atos de transferência de direitos minerários de
Requerimento de Lavra, de titularidade da Massa Falida Micromil-Micronização e Moagem
Ltda, para o nome da compradora direta Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda,
conforme Processo Judicial n. 0301303-61.2016.8.24.0166, proveniente de Compra e Venda
Direta, em trâmite perante o poder judiciário do Estado de Santa Catarina Vara Regional de
Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capita expedido em
19.05.2025 pelo Dr. Luiz Henrique Bonatelli, Juiz de Direito.
815.745/2006 - MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA. - acatando
decisão judicial AUTORIZA a averbação de atos de transferência de direitos minerários de
Requerimento de Lavra, de titularidade da Massa Falida Micromil Micronização e Moagem
Ltda, para o nome da compradora direta Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda,
conforme Processo Judicial n. 0301303-61.2016.8.24.0166, proveniente de Compra e Venda
Direta, em trâmite perante o poder judiciário do Estado de Santa Catarina Vara Regional de
Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capita expedido em
19.05.2025 pelo Dr. Luiz Henrique Bonatelli, Juiz de Direito.
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 126/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.343/2019-RICARDO GRANVILLE SOSSELLA-OF. N°30597/2025/DIGTM/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.006/2021-ICORP INTELIGENCIA CORPORATIVA E SOLUCOES LTDA-OF.
N°30314/2025/DIGTM/ANM
810.164/2018-MINERADORA SANTA FÉ LTDA. ME-OF.
N°30365/2025/DIGTM/ANM
810.184/2024-MINERADORA SANTA FÉ LTDA. ME-OF.
N°30365/2025/DIGTM/ANM
810.914/2024-HELIOS MINERACAO S/A-OF. N°30466/2025/DIGTM/ANM
810.915/2024-HELIOS MINERACAO S/A-OF. N°30466/2025/DIGTM/ANM
810.916/2024-HELIOS MINERACAO S/A-OF. N°30466/2025/DIGTM/ANM
858.120/2022-GOLD RAREEARTH MINERALS LTDA-OF.
N°30377/2025/DIGTM/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.293/2019-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°30648/2025/DIGTM/ANM
810.035/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°30648/2025/DIGTM/ANM
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente