ACÓRDÃO Nº 5360/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5360/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na
forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de
concessão de aposentadoria relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-012.667/2025-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Abadia Rodrigues Soares (113.***.***-72); Doraneide Santana
Leôncio (161.***.***-53); Francisco Ronaldo Martins (203.***.***-34); Maria da Conceição
Amorim dos Passos (203.***.***-00); Raimundo Pereira dos Santos (106.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.