ACÓRDÃO Nº 5329/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5329/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de
1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins de
registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-012.754/2025-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Irleide Maria de Almeida Figueiroa (496.***.***-68); Maria
Cristina Silva de Oliveira (588.***.***-68); Maria das Gracas Alvarenga (205.***.***-68);
Mauricio de Melo Garcia (315.***.***-15); Sebastiao de Freitas Guimaraes (414.563.356-
34).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.