ACÓRDÃO Nº 5322/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5322/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de
1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins de
registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-012.607/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Frederico Guilherme Chateaubriand (235.***.***-00); Ludovico
Victorio (113.***.***-91); Maria Angela de Lima (079.***.***-34); Rejane Rodrigues Santana
Magalhaes (386.***.***-15); Silvia Regina de Freitas (588.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.