ACÓRDÃO Nº 5309/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5309/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da
Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de
registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-001.939/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Antonio Miguel Lima Gomes do Nascimento (076.***.***-08);
MarciaAlvesdeOliveiraLustosa(370.***.***-00);NataliaPintodeAlbuquerque(163.940.113-
04); Nidia Santana Caldas (339.***.***-53); Ninfa Romeiro do Nascimento (273.***.***-53);
Solange Alves de Oliveira (008.***.***-40); Valderes Lucia Golin Lopes (812.***.***-34).
1.2. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.