ACÓRDÃO Nº 5279/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5279/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins
de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos:
1. Processo TC-011.562/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Claudinea Ligia Tricarico Correa da Silva (848.***.***-91);
Clilcea Livia Correa Milani (582.***.***-00); Climea Lucia Tricarico Correa Pontalti
(021.***.***-90); Danielle Marcia Hachmann de Lacerda da Gama (029.***.***-50); Eva
Iolanda Silveira Afonso (024.***.***-00); Mirian Terezinha Demeterco (035.***.***-20);
Sonia Gnatta Borsato (011.***.***-70); Ticiane Paula Hachmann de Lacerda da Gama
(003.***.***-50).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.