ACÓRDÃO Nº 5277/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5277/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins
de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos:
1. Processo TC-011.387/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adelaide Muller de Mattos (789.***.***-72); Celina Faig Lima
Carta (291.***.***-38); Jurema da Rosa Daros (477.***.***-53); Jussara Maria Marchesini
Moss Loures Rocha (017.***.***-51); Marcia Maria de Paula (064.***.***-50); Maria Elmary
Marchesini Moss (431.***.***-91); Marina Oliveira Santos (860.***.***-00); Melissa Aidar
Ribeiro (277.***.***-96).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.