ACÓRDÃO Nº 5267/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5267/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.582/2025-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Joao Gabriel da Silva (396.***.***-68); Julio Emilio
Marques Bilbao (491.***.***-82); Lisete de Moraes Latorre Bragion (057.***.***-70);
Mary Cidalia Pinheiro do Espirito Santo (855.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.