ACÓRDÃO Nº 526/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005928/2025-31 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e ANTAQ 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo licitatório ordinário de arrendamento portuário da área denominada RDJ06A, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 591, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. autorizar a abertura de audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da instalação portuária na área denominada RDJ06A, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ; e 5.2. encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitação de Concessões - SELC para providências de praxe, visando ao prosseguimento do feito. 6. Data da Reunião: 31/07/2025 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator). CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto
ACÓRDÃO Nº 526/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 06/08/2025