ACÓRDÃO Nº 5248/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5248/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.331/2023-5.
1.1. Apenso: 036.595/2021-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Kerginaldo Souto Dantas (406.***.***-04).
3.2. Recorrente: Kerginaldo Souto Dantas (406.***.***-04).
4. Órgão: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB/DF 16.619) e outros,
representando Kerginaldo Souto Dantas.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos ao
Acórdão 4.129/2025-1ª Câmara, alusivo a aposentadoria concedida pelo Tribunal Superior do
Trabalho,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões expostas
pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo sr. Kerginaldo Souto
Dantas para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao órgão de origem.
10. Ata n° 26/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5248-
26/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Benjamin Zymler (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.