ACÓRDÃO Nº 524/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 524/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.021419/2024-74
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Deutsche Gesellschaft für
Internationale Zusammenarbeit (GIZ)
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e
Sustentabilidade
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Estudo
constante da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2021/2024, denominado "P39 -
Fortalecimento da relação porto-cidade para promoção de resiliência climática e
sustentabilidade",
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 591, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. dar por cumprido o Projeto P39 da Agenda Plurianual de Estudos 2021-
2024 - Fortalecimento da relação porto-cidade para promoção de resiliência climática e
sustentabilidade -, concernente ao Diagnóstico realizado nos Portos Brasileiros,
consubstanciado nos seguintes documentos: Relatório Final (SEI nº 2600840) e Sumário
Executivo (SEI nº 2600842);
5.2. recomendar às autoridades portuárias que considerem, na formulação e
execução de suas políticas de desenvolvimento e gestão portuária, as recomendações
constantes do referido Diagnóstico, especialmente àquelas voltadas ao fortalecimento da
governança multissetorial, à integração do planejamento urbano e portuário, à promoção
da justiça climática, à capacitação da comunidade portuária e à adoção de instrumentos de
monitoramento e avaliação de práticas sustentáveis;
5.3. encaminhar o presente estudo ao Ministério de Portos e Aeroportos; e
5.4. disponibilizar, na íntegra, no site da ANTAQ, os relatórios do Estudo ora
deliberado.
6. Data da Reunião: 31/07/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e
Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto