ACÓRDÃO Nº 5237/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5237/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 027.022/2024-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessadas: Cristina Antunes de Melo (549.***.***-53); Cristina de Santis de
Caldas (694.***.***-53); Isabel Gomes de Oliveira (103.***.***-34); Tânia Fontes Aranha de
Souza (310.***.***-15); Terezinha Maria Xavier Filha (666.***.***-53).
4. Órgão: Ministério da Economia (extinto).
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadorias concedidas pelo
extinto Ministério da Economia.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante
das razões expostas pelo relator, em:
9.1. ordenar o registro dos atos de concessão de aposentadoria às Sras. Cristina
Antunes de Melo, Cristina de Santis de Caldas, Isabel Gomes de Oliveira, Tânia Fontes Aranha
de Souza e Terezinha Maria Xavier Filha;
9.2. ordenar à Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal que examine, pelos
instrumentos que considerar mais adequados, a regularidade do pagamento da parcela
"opção" em cumulatividade com as parcelas de "quintos" nos atuais proventos da Sra. Isabel
Gomes de Oliveira;
9.3. informar às interessadas que esta deliberação estará disponível para consulta
no dia seguinte ao de sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos;
9.4. encerrar o processo e arquivar os autos.
10. Ata n° 26/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5237-
26/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).