ACÓRDÃO Nº 5218/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5218/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 023.944/2024-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão militar)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Elise Regina Izquierdo Reschke (262.***.***-53); Heloisa Helena
Izquierdo Reschke (262.***.***-20).
3.2. Recorrente: Heloisa Helena Izquierdo Reschke (262.***.***-20).
4. Unidade jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Marcos Reschke Salomao (63997/OAB-RS), Pio Cervo
(4969/OAB-RS) e outros, representando Heloisa Helena Izquierdo Reschke.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto por
Heloísa Helena Izquierdo Reschke contra o Acórdão 9.586/2024-TCU-Primeira Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e negar provimento ao pedido de reexame;
9.2. dar ciência deste acórdão à recorrente e à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 26/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5218-
26/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Bruno Dantas (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.