ACÓRDÃO Nº 5214/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5214/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.247/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Alexandre Holanda Sampaio (097.***.***-87); Associação
Cientifica de Estudos Agrários (04.404.093/0001-70); Luiz Antonio Maciel de Paula
(161.***.***-72).
3.2. Recorrente: Associação Cientifica de Estudos Agrários (04.404.093/0001-70).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Mario David Meyer de Albuquerque (10118/OAB-CE).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos o recurso de reconsideração interposto pela
Associação Científica de Estudos Agrários (ACEG), contra o Acórdão 3.289/2024-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao Banco do Nordeste do Brasil
S.A.
10. Ata n° 26/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5214-
26/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.