ACÓRDÃO Nº 512/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 512/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.000391/2025-12
2. Interessado: Terminais de Grãos de Fortaleza Ltda. (Tergran)
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito da
empresa Terminais de Grãos de Fortaleza Ltda. (Tergran), arrendatária do terminal MUC01,
no Porto Organizado de Fortaleza/CE, para prorrogação do prazo de implantação dos
investimentos previstos na Cláusula 5.2 do Contrato de Arrendamento nº 001/2022,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 591, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de autorização da prorrogação do prazo de
implantação dos investimentos previstos na Cláusula 5.2 do Contrato de Arrendamento nº
001/2022, de titularidade de TERGRAN - Terminais de Grãos de Fortaleza Ltda. ("Tergran"),
inscrita no CNPJ sob o nº 01.591.524/0001-67, arrendatária do terminal MUC01, no Porto
Organizado de Fortaleza/CE, por um período adicional de 6 (seis) meses;
5.2. encaminhar os presentes autos à Secretaria Nacional de Portos - SNP, para
providências decorrentes; e
5.3. cientificar a empresa interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 31/07/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber
Vasconcelos (Relator).
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto