ACÓRDÃO Nº 511/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 511/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.006371/2025-55
2. Interessado: Plataforma Logística do Amapá Ltda.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de
prorrogação de prazo para início da operação do Terminal de Uso Privado situado no
município de Santana/AP, para movimentação e/ou armazenagem de granel líquido, de
titularidade da empresa Plataforma Logística do Amapá Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
28.334.219/0001-46, autorizatária do Contrato de Adesão nº 11/2021-MINFRA (SEI nº
1383379),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 591, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de autorização da alteração do cronograma de
investimentos e da prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária
denominada Plataforma Logística do Amapá Ltda., autorizada pelo Contrato de Adesão nº
11/2021-MINFRA;
5.2. encaminhar os presentes autos ao Departamento de Novas Outorgas e
Políticas Regulatórias Portuárias-DNOP, para providências decorrentes; e
5.3. cientificar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC e a empresa interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 31/07/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e
Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto